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Estadual / São Paulo / ICMS / Decisão Normativa Cat

Decisão Normativa Cat nº 08, de 24/11/2016

DOE SP 25/11/2016

ICMS - Industrialização por conta de terceiro - Operações internas neste Estado de São Paulo - Autor da encomenda que solicita ao fornecedor a entrega direta de insumos no estabelecimento de industrializador e, posteriormente, solicita a este a entrega do produto acabado diretamente no estabelecimento do adquirente - Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP's) aplicáveis.

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