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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 97, de 16/09/2016

DOE SP 17/09/2016

Altera a Portaria CAT nº 108/2003, de 23.12.2003, que dispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de programas de computador (softwarehouse) e do programa aplicativo de comunicação com Emissor de Cupom Fiscal para gerenciamento "frente de loja" de estabelecimentos varejistas.

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