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Estadual / São Paulo / ICMS / Comunicado Cat

Comunicado Cat nº 55, de 12/04/2016

DOE SP 13/04/2016

Altera a Portaria CAT nº 163/2015, de 28.12.2015, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

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