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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 47, de 04/04/2016

DOE SP 05/04/2016

Altera a Portaria CAT 161/15, de 28.12.2015, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

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