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Federal / Previdenciária / Outras Normas / Resolução SF

Resolução SF nº 10, de 30/03/2016

DOU 31/03/2016

Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

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