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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 35, de 10/03/2016

DOE SP 11/03/2016

Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se refere o artigo 313-Z6 do Regulamento do ICMS.

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