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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 26, de 19/02/2016

DOE SP 20/02/2016

Altera a Portaria CAT nº 63, de 16.05.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

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