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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 10, de 20/01/2016

DOE SP 21/01/2016

Altera a Portaria CAT nº 136, de 29.10.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

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