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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 09, de 14/01/2016

DOE SP 15/01/2016

Altera a Portaria CAT nº 130/2015, de 20.10.2015, que disciplina a redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa para empresas de "call center".

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