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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 06, de 08/01/2016

DOE SP 09/01/2016

Altera a Portaria CAT nº 97/2009, de 27.05.2009, que disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.

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