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Federal / Trabalhista / Outras Normas / Portaria MP

Portaria MP nº 630, de 31/12/2015

DOU 04/01/2016

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

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