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Estadual / São Paulo / ICMS / Comunicado Cat

Comunicado Cat nº 26, de 30/12/2015

DOE SP 31/12/2015

Divulga os procedimentos a serem observados relativamente às alterações que ocorrerão no regime da substituição tributária, a partir de 01.01.2016, previstas no Convênio ICMS 92, de 20.08.2015, com as modificações promovidas pelo Convênio ICMS 146, de 11.12.2015.

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