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Estadual / São Paulo / Outras Normas / Resolução SMA

Resolução SMA nº 104, de 23/12/2015

DOE SP 29/12/2015

Define parâmetros, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para aplicação do tratamento simplificado e diferenciado a ser dado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas.

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