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Estadual / São Paulo / ICMS / Comunicado Cat

Comunicado Cat nº 156, de 23/12/2015

DOE SP 24/12/2015

Altera a Portaria CAT nº 137/2015, de 29.10.2015, que trata das obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.

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