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Federal / Previdenciária / MPS / INSS / MDS / MTPS / PGFN / Portaria Conjunta RFB/MTPS/INSS

Portaria Conjunta RFB/MTPS/INSS nº 1.735, de 15/12/2015

DOU 16/12/2015

Dispõe sobre a forma de comunicação de registro de óbitos pelos titulares das serventias de registro civil das pessoas naturais.

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