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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 116, de 25/09/2015

DOE SP 26/09/2015

Altera a Portaria CAT-35/2014, de 17.03.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

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