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Federal / Tributária / Outras Normas / Instrução Normativa RFB

Instrução Normativa RFB nº 1.560, de 20/04/2015

DOU 22/04/2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.530, de 19 de dezembro de 2014 , que dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF nº 488, de 28 de novembro de 2014 , e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.

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