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Portaria MTE nº 414, de 07/04/2015

DOU 09/04/2015

Altera o inciso II do art. 5º e acrescentar os arts. 22-A e 22-B à Portaria nº 186 de 2008 , que dispõe sobre o pedido de registro sindical dirigido ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

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