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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 28, de 27/02/2015

DOE SP 28/02/2015

Disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por contribuinte deste Estado, com mercadorias não sujeitas à substituição tributária, a que se refere o artigo 434 do Regulamento do ICMS.

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