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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 16, de 12/02/2015

DOE SP 13/02/2015

Altera a Portaria CAT nº 40/2014, de 24.03.2014, que estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

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