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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 05, de 20/01/2015

DOE SP 21/01/2015

Altera a Portaria CAT nº 141, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

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