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Portaria MTE nº 1.408, de 03/09/2014

DOU 04/09/2014

Revogar a Portaria MTE nº 375 de 2014 e restaura a vigência da Portaria MTE nº 3.118 de 1989, que subdelega competência aos Delegados Regionais do Trabalho para decidir sobre os pedidos de autorização para trabalho aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.

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