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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 142, de 30/12/2014

DOE SP 31/12/2014

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

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