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Resolução CFC nº 1.469, de 21/11/2014

DOU 01/12/2014

Revogar o parágrafo único do Art. 7º , os § 1º e § 2º do Art. 18 e o inciso I do Art. 22 da Resolução CFC nº 1.439/2013 e Alterar os incisos VII, IX e X do § 1º do Art. 5º , o § 2º do Art. 6º , os incisos I e II do Art. 7º , o Art. 10 , o caput do Art. 15 , o parágrafo único do Art. 16 , o caput do Art. 18 , o caput e o inciso I do Art. 19 , os incisos I, III e IV do Art. 20 e o caput do Art. 23 da Resolução CFC nº 1.439/2013 , que regula o acesso a informações previsto na Lei nº 12.527/2011 , no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

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