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Instrução Normativa SIT nº 114, de 05/11/2014

DOU 12/11/2014

Estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário regido pela Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974 , pelo Decreto nº 73.841, de 13 de março de 1974 , e pela Portaria nº 789, de 2 de junho de 2014.

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