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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 106, de 18/09/2014

DOE SP 19/09/2014

Altera a Portaria CAT nº 82/2014, de 27.06.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

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