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Federal / Tributária / Outras Normas / Instrução Normativa RFB

Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19/08/2014

DOU 20/08/2014

Dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014 , e dá outras providências.

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