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Portaria MTE nº 1.311, de 21/08/2014

DOU 22/08/2014

Institui Grupo de Trabalho para avaliar a efetividade da Lei nº 10.097 de 2000 que dispõe sobre a contratação de aprendizes em setores cujas atividades sejam consideradas perigosas e/ou insalubres.

Atenção!

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