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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 98, de 21/08/2014

DOE SP 22/08/2014

Altera a Portaria CAT nº 79/2014, de 26.06.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

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