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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 56, de 12/05/2014

DOE SP 14/05/2014 - Republicação

Altera a Portaria CAT nº 38/2014, de 19.03.2014, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

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