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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 57, de 12/05/2014

DOU 14/05/2014 - Republicação

Altera a Portaria CAT nº 135/2013, de 19.12.2013, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

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