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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 55, de 29/04/2014

DOE SP 30/04/2014

Altera a Portaria CAT nº 159/2012, de 20.12.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, a que se refere o artigo 313-Z8 do Regulamento do ICMS.

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