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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 44, de 27/03/2014

DOE SP 28/03/2014

Altera a Portaria CAT nº 114/2013, de 30.10.2013, que esclarece sobre o levantamento de preços de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química promovido por entidade representativa do setor, destinado a subsidiar a fixação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária.

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