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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 06, de 16/01/2014

DOE SP 17/01/2014

Altera a Portaria CAT-139/13, de 20-12-2013, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

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