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Estadual / Rio Janeiro / ICMS / Portaria SSER

Portaria SSER nº 218, de 10/03/2020

DOE RJ 12/03/2020

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 214/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope.

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