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Federal / Tributária / Importação / Exportação / Portaria Coana

Portaria Coana nº 2, de 09/01/2020

DOU 13/01/2020

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2015 a 2019, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

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