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Estadual / Rio Janeiro / ICMS / Portaria SSER

Portaria SSER nº 208, de 16/10/2019

DOE RJ 22/10/2019

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 195/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope.

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