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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 135, de 19/12/2013

DOE SP 20/12/2013

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

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