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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 128, de 16/12/2013

DOE SP 17/12/2013

Altera a Portaria CAT-115/2012, de 27.08.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

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