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Estadual / São Paulo / ICMS / Comunicado Cat

Comunicado Cat nº 22, de 13/12/2013

DOE SP 14/12/2013

Revogação dos Protocolos ICMS 93/2011 e 94/2011, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com material elétrico e materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

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