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Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14/05/2019

DOU 16/05/2019

Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

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