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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 16, de 11/03/2019

DOE SP 12/03/2019

Altera a Portaria CAT nº 116/2018, de 27.12.2018, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

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