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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 15, de 11/03/2019

DOE SP 12/03/2019

Altera a Portaria CAT nº 109/2018, de 20.12.2018, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

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