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Estadual / Rio Janeiro / ICMS / Resolução Sefaz

Resolução Sefaz nº 20, de 08/03/2019

DOE RJ 11/03/2019

Estabelece os procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS sobre as operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, prevista no Convênio ICMS 38/2001, e dá outras providências.

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