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Estadual / Rio Janeiro / ICMS / Portaria SSER

Portaria SSER nº 179, de 22/02/2019

DOE RJ 26/02/2019

Atualiza o Anexo Único da Portaria SSER nº 177/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

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