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Resolução Sefaz nº 13, de 14/02/2019

DOE RJ 18/02/2019

Inclui o Anexo XVIII - "Dos procedimentos especiais aplicáveis à desoneração do ICMS em documentos fiscais eletrônicos e na EFD ICMS-IPI" na Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências.

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