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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 08, de 30/01/2019

DOE SP 31/01/2019

Altera a Portaria CAT 02/2018, de 23.01.2018, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

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