Contmatic Phoenix | Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia

Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia.





Portaria F/CFE nº 147, de 25 de Setembro de 2020 - DOM RJ 28/09/2020

Regula o fornecimento de bebidas envasadas em copos, na forma que dispõe.


Resolução SMF nº 3.184, de 24 de Setembro de 2020 - DOM RJ 25/09/2020

Restabelece o serviço de desbloqueio de senha web suspenso pelo inciso I do art. 6º do Decreto Rio nº 47.264, de 17 de março de 2020, que dispôs sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19.


Decreto nº 59.780, de 21 de Setembro de 2020 - DOM RJ 22/09/2020

Regulamenta a manutenção, a ocupação e a permissão de uso de comércio e serviços em praças do Município de São Paulo.


Resolução "N" SMDEI nº 75, de 15 de Setembro de 2020 - DOM RJ 17/09/2020

Dispõe sobre normas suplementares do Empreendimento Sobre Rodas - Truck.Rio, instituído pelo Decreto nº 47.161, de 19 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.


Decreto nº 47.796, de 20 de Agosto de 2020 - DOM RJ 16/09/2020

Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 219, de 19 de agosto de 2020, que estabelece incentivos e benefícios para pagamento de contrapartida no licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, mediante benefícios urbanísticos com cobrança de contrapartida como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária econômica oriundas da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.


Lei nº 6.772, de 11 de Setembro de 2020 - DOM RJ 14/09/2020

Dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito no âmbito do Município do Rio de Janeiro, considerando a crise econômica oriunda da pandemia do novo coronavírus.


Decreto nº 47.903, de 11 de Setembro de 2020 - DOM RJ 11/09/2020

Divulga a ata da reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera os Decretos Rio nºs 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências, e 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências, e dá outras providências.


Resolução SMTR nº 3.316, de 09 de Setembro de 2020 - DOM RJ 10/09/2020

Estabelece procedimentos para a regulamentação de estacionamento especial para ponto fixo de táxi no Município do Rio de Janeiro.


Resolução SMF nº 3.183, de 08 de Setembro de 2020 - DOM RJ 09/09/2020

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


Resolução SMS nº 4.525, de 04 de Setembro de 2020 - DOM RJ 08/09/2020

Altera o item 4 do Anexo da Resolução SMS nº 4.424, de 3 de junho de 2020, que estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19.


Ordem de Serviço Comlurb nº 11, de 01 de Setembro de 2020 - DOM RJ 02/09/2020

Determina os procedimentos para remoção e destinação das caçambas estacionárias irregulares apreendidas em logradouro público pela Coordenadoria de Legislação e Fiscalização Urbana e Gerências Operacionais da COMLURB.


Portaria "N" S/Subvisa nº 553, de 08 de Junho de 2020 - DOM RJ 31/08/2020

Dispõe sobre procedimentos para o registro de estabelecimentos de abate, que beneficiam, manipulam, industrializam ou armazenam produtos de origem animal comestíveis ou não comestíveis, comércio com autosserviço, estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte e aqueles dedicados ao fabrico de produtos de forma artesanal.


Portaria "N" S/Subvisa nº 558, de 22 de Junho de 2020 - DOM RJ 28/08/2020

Dispõe sobre o Modelo de Roteiro de Inspeção Sanitária.


Resolução SMF nº 3.182, de 26 de Agosto de 2020 - DOM RJ 27/08/2020

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


Resolução SMF nº 3.181, de 26 de Agosto de 2020 - DOM RJ 27/08/2020

Altera a Tabela de Códigos de Receitas de Autos de Infração - SUBEM.


Resolução SMF nº 3.180, de 26 de Agosto de 2020 - DOM RJ 27/08/2020

Altera a Tabela de Códigos de Receitas da Dívida Ativa.


Decreto nº 47.798, de 20 de Agosto de 2020 - DOM RJ 21/08/2020

Altera o Decreto Rio nº 47.264, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências.


Resolução Seop nº 320, de 20 de Agosto de 2020 - DOM RJ 21/08/2020

Dispõe sobre a prorrogação da autorização de operação de veículos do serviço de transporte complementar estabelecida na Resolução SEOP "N" Nº 316, de 27 de maio de 2020.


Decreto nº 47.796, de 19 de Agosto de 2020 - DOM RJ 20/08/2020

Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 219, de 19 de agosto de 2020, que estabelece incentivos e benefícios para pagamento de contrapartida no licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, mediante benefícios urbanísticos com cobrança de contrapartida como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária econômica oriundas da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.


Lei Complementar nº 219, de 19 de Agosto de 2020 - DOM RJ 20/08/2020

Estabelece incentivos e benefícios para pagamento de contrapartida no licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, mediante benefícios urbanísticos com cobrança de contrapartida como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.


Resolução SMTR nº 3.310, de 17 de Agosto de 2020 - DOM RJ 18/08/2020

Estabelece o prazo de vida útil e dispõe sobre especificações técnicas a serem adotadas por veículos integrantes do Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL, e dá outras providências.


Portaria Comlurb nº 04, de 14 de Agosto de 2020 - DOM RJ 17/08/2020

Estabelece valores a serem praticados pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, na prestação dos Serviços Especiais.


Lei nº 6.762, de 13 de Agosto de 2020 - DOM RJ 14/08/2020

Dispõe sobre políticas de atendimento a pessoas com deficiência nos locais que especifica e dá outras providências.


Decreto nº 47.780, de 11 de Agosto de 2020 - DOM RJ 12/08/2020

Altera o Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, que consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.


Resolução SMS nº 4.424, de 03 de Junho de 2020 - DOM RJ 11/08/2020

Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19.


Decreto nº 47.769, de 10 de Agosto de 2020 - DOM RJ 10/08/2020

Institui o Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio, e dá outras providências.


Resolução SMF nº 3.179, de 05 de Agosto de 2020 - DOM RJ 07/08/2020

Altera a Tabela de Códigos de Receitas da Dívida Ativa.


Resolução "N" SMDEI nº 74, de 05 de Agosto de 2020 - DOM RJ 06/08/2020

Altera e acrescenta dispositivo à Resolução "N" SMDEI Nº 71, de 26 de junho de 2020, que dispõe sobre normas suplementares do Empreendimento Sobre Rodas - Truck. Rio, instituído pelo Decreto Rio nº 47.161, de 19 de fevereiro de 2020.


Resolução SMS nº 4.500, de 05 de Agosto de 2020 - DOM RJ 06/08/2020

Altera a denominação do indicador de base referencial da Resolução SMS Nº 4425, de 05 de junho de 2020, que instituiu, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade dos hospitais e das unidades de saúde da rede privada a fornecerem, diariamente, à Secretaria Municipal de Saúde, no ambiente virtual da Plataforma SMS-RIO, os dados numéricos sobre os mapas de leitos, para cálculo da taxa de ocupação de leitos de UTI do setor suplementar e dá outras providências.


Decreto nº 47.741, de 31 de Julho de 2020 - DOM RJ 03/08/2020

Altera o Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o Procedimento e o Processo Administrativo Tributários.


Decreto nº 47.718, de 30 de Julho de 2020 - DOM RJ 31/07/2020

Altera o Decreto Rio nº 44.184, de 28 de dezembro de 2017, que altera o Decreto nº 14.327, de 1º de novembro de 1995, que Regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, à Taxa de Iluminação Pública e à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, na forma que menciona.


Portaria F/CFE nº 140, de 30 de Julho de 2020 - DOM RJ 31/07/2020

Normatiza a atividade de entrega dos Documentos de Arrecadação de Receita Municipal (DARMs) referentes à Taxa de Uso de Área Pública de feirantes e expositores e prorroga a suspensão do atendimento ao público quanto aos demais serviços da Coordenação de Feiras, em virtude da pandemia de COVID-19.


Resolução SMF nº 3.177, de 24 de Julho de 2020 - DOM RJ 27/07/2020

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


Decreto nº 47.635, de 17 de Julho de 2020 - DOM RJ 20/07/2020

Institui o Carioca Digital como o Portal de Serviços Públicos e dispõe sobre a oferta de serviços públicos digitais, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.


Resolução SMS nº 4.424, de 03 de Junho de 2020 - DOM RJ 20/07/2020

Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19.


Resolução SMTR nº 3.300, de 14 de Julho de 2020 - DOM RJ 15/07/2020

Estabelece procedimentos para a regulamentação de estacionamento especial para ponto fixo de táxi no Município do Rio de Janeiro.


Resolução SMF nº 3.174, de 14 de Julho de 2020 - DOM RJ 15/07/2020

Altera a Resolução SMF nº 3.161, de 29 de maio de 2020, que disciplina a aplicação do disposto no Decreto RIO nº 47.422, de 8 de maio de 2020, o qual regulamenta a retomada do Programa Concilia Rio, autorizada pela Lei nº 6.740, de 8 de maio de 2020, no tocante aos créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa.


Portaria "N" S/Subvisa nº 554, de 08 de Junho de 2020 - DOM RJ 13/07/2020

Institui procedimentos e formulário para registro, renovação, alteração e cancelamento de registro de produtos de origem animal elaborados por estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal do Rio de Janeiro, e estabelece critérios para auditoria dos rótulos registrados pelo SIM-RIO/POA.


Decreto nº 47.598, de 10 de Julho de 2020 - DOM RJ 13/07/2020

Suspende por prazo indeterminado a venda de bebidas alcoólicas em bancas de jornais e revistas no Município do Rio de Janeiro.


Resolução Seop nº 319, de 10 de Julho de 2020 - DOM RJ 13/07/2020

Dispõe sobre a prorrogação da autorização de operação de veículos do serviço de transporte complementar estabelecida na Resolução SEOP "N" Nº 316, de 27 de maio de 2020.


Resolução SMF nº 3.173, de 10 de Julho de 2020 - DOM RJ 13/07/2020

Revoga a Resolução SMF nº 3.163, de 18 de junho de 2020.


Lei nº 6.757, de 07 de Julho de 2020 - DOM RJ 08/07/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de entrega (delivery) on-line de alimentos a aceitarem em suas plataformas o cadastramento apenas de estabelecimentos que estejam devidamente licenciados pelo Poder Executivo e dá outras providências.


Decreto nº 47.591, de 07 de Julho de 2020 - DOM RJ 08/07/2020

Altera o Decreto Rio nº 47.417, de 6 de maio de 2020, que dispõe sobre a veiculação de publicidade por meio de painéis eletrônicos que utilizem diodos emissores de luz - LED ou tecnologia similar no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.


Resolução SMS nº 4.468, de 07 de Julho de 2020 - DOM RJ 08/07/2020

Instituição da forma de operacionalização da cobrança e recebimento de receitas públicas no âmbito da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses - S/SUBVISA.


Resolução SMS nº 4.424, de 03 de Junho de 2020 - DOM RJ 06/07/2020

Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19.


Resolução SMF nº 3.171, de 03 de Julho de 2020 - DOM RJ 06/07/2020

Estabelece entendimento acerca da ocorrência do fato gerador das taxas de polícia de que tratam os arts. 112, 125, 133, 142 e 160-A da Lei nº 691, de 1984 (Código Tributário do Município), e o art. 2º da Lei nº 1.369, de 1988.


Resolução SMS nº 4.424, de 03 de Junho de 2020 - DOM RJ 02/07/2020

Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19.


Resolução SMF nº 3.170, de 01 de Julho de 2020 - DOM RJ 02/07/2020

Cria modelos de autodeclarações referidas no Decreto Rio nº 47.550, de 26 de junho de 2020, que dispõe sobre condições de colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos, em caráter extraordinário, por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.


Decreto nº 47.560, de 30 de Junho de 2020 - DOM RJ 01/07/2020

Regulamenta o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.


Decreto nº 47.559, de 29 de Junho de 2020 - DOM RJ 30/06/2020

Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.


Resolução SMF nº 3.169, de 29 de Junho de 2020 - DOM RJ 30/06/2020

Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro, que acompanha a Resolução SMF nº 2.694, de 29 de setembro de 2011.


Resolução "N" SMDEI nº 71, de 26 de Junho de 2020 - DOM RJ 29/06/2020

Dispõe sobre normas suplementares do Empreendimento Sobre Rodas - Truck.Rio, instituído pelo Decreto Rio nº 47.161, de 19 de fevereiro de 2020.


Decreto nº 47.551, de 26 de Junho de 2020 - DOM RJ 26/06/2020

Altera os Decretos Rio nºs 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências, e 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.


Decreto nº 47.550, de 26 de Junho de 2020 - DOM RJ 26/06/2020

Dispõe sobre condições de colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos, em caráter extraordinário, por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.


Portaria SUBTF/CIS nº 273, de 24 de Junho de 2020 - DOM RJ 26/06/2020

Altera dispositivo da Portaria F/SUBTF/CIS nº 207, de 03 de julho de 2012, que dispõe sobre cancelamento de guia de recolhimento do ISS, sobre cancelamento e substituição de NFS-e - NOTA CARIOCA e sobre a inclusão de créditos no Sistema da NOTA CARIOCA.


Portaria F/CFE nº 138, de 25 de Junho de 2020 - DOM RJ 26/06/2020

Prorroga a suspensão de funcionamento das feiras de ambulantes, feiras especiais e de Feirartes do Município do Rio de Janeiro, em virtude da pandemia de COVID-19.


Resolução SMTR nº 42, de 24 de Junho de 2020 - DOM RJ 25/06/2020

Dispõe sobre medidas de adequação do transporte público por ônibus alinhadas ao Plano de Retomada da Cidade do Rio de Janeiro em função dos impactos da pandemia de Covid-19, o Programa "Rio de Novo".


Resolução SMF nº 3.168, de 24 de Junho de 2020 - DOM RJ 25/06/2020

Orienta a aplicação do Decreto nº 47.417, de 06 de maio de 2020, que dispõe sobre a veiculação de publicidade por meio de painéis eletrônicos que utilizem diodos emissores de luz - LED ou tecnologia similar no Município do Rio de Janeiro, quanto à exigência do pagamento da Taxa de Autorização de Publicidade.


Portaria "N" S/Subvisa nº 568, de 08 de Junho de 2020 - DOM RJ 22/06/2020

Aprova o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal do Rio de Janeiro (RIISPOA-RIO).


Portaria "N" S/Subvisa nº 564, de 08 de Junho de 2020 - DOM RJ 22/06/2020

Dispõe sobre o programa de coleta, acondicionamento e envio de amostras para análises fiscais físico-químicas, microbiológicas e demais que se fizerem necessárias à verificação da conformidade dos processos produtivos ou dos produtos de origem animal, elaborados pelos estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização do SIM - RIO/POA e quanto ao modelo de formulário para coleta e envio de amostras ao LASP.


Portaria "N" S/Subvisa nº 563, de 08 de Junho de 2020 - DOM RJ 22/06/2020

Dispõe na forma do anexo I o modelo de Roteiro de Inspeção Sanitária para Supervisão a ser utilizado pela autoridade competente Municipal, em estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização do SIM-RIO/POA.


Portaria "N" S/Subvisa nº 560, de 08 de Junho de 2020 - DOM RJ 22/06/2020

Dispõe sobre os requisitos técnicos relativos à estrutura física, aos equipamentos e higiene dos estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal, sujeitos à inspeção e fiscalização do SIM-RIO/POA.


Portaria "N" S/Subvisa nº 559, de 08 de Junho de 2020 - DOM RJ 22/06/2020

Dispõe sobre o programa de combate permanente ao abate, à produção, ao transporte e à comercialização de produtos de origem animal clandestinos, de atividades de educação sanitária e sobre o "Programa de Capacitação em Educação Sanitária para os servidores do SIM-RIO/POA".


Portaria "N" S/Subvisa nº 558, de 08 de Junho de 2020 - DOM RJ 22/06/2020

Dispõe sobre o Modelo de Roteiro de Inspeção Sanitária.


Portaria "N" S/Subvisa nº 557, de 08 de Junho de 2020 - DOM RJ 22/06/2020

Dispõe sobre os programas de autocontrole (PAC) que devem ser desenvolvidos, mantidos, monitorados e verificados, bem como definir o cronograma de atendimento a essa demanda legal, pelos estabelecimentos sujeitos ao registro, inspeção e fiscalização do SIM-RIO/POA.


Portaria "N" S/Subvisa nº 556, de 08 de Junho de 2020 - DOM RJ 22/06/2020

Dispõe sobre o manual de procedimentos para verificação oficial dos programas de autocontrole dos processos de produção aplicados pelos estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização do SIM-RIO/POA e quanto ao modelo de plano de ação para correção de inconformidades que deve ser apresentado pelos estabelecimentos ao SIM-RIO/POA, para assegurar a inocuidade e o padrão de qualidade dos produtos de origem animal.


Portaria "N" S/Subvisa nº 555, de 08 de Junho de 2020 - DOM RJ 22/06/2020

Dispõe sobre a frequência para a verificação oficial dos programas de autocontrole dos processos de produção desenvolvidos e implementados pelos estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização do SIM-RIO/POA.


Portaria "N" S/Subvisa nº 554, de 08 de Junho de 2020 - DOM RJ 22/06/2020

Institui procedimentos e formulário para registro, renovação, alteração e cancelamento de registro de produtos de origem animal elaborados por estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal do Rio de Janeiro, e estabelece critérios para auditoria dos rótulos registrados pelo SIM-RIO/POA.


Portaria "N" S/Subvisa nº 553, de 08 de Junho de 2020 - DOM RJ 22/06/2020

Dispõe sobre procedimentos para o registro de estabelecimentos de abate, que beneficiam, manipulam, industrializam ou armazenam produtos de origem animal comestíveis ou não comestíveis, comércio com autosserviço, estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte e aqueles dedicados ao fabrico de produtos de forma artesanal.


Decreto nº 47.541, de 22 de Junho de 2020 - DOM RJ 22/06/2020

Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.


Decreto nº 47.540, de 20 de Junho de 2020 - DOM RJ 22/06/2020

Altera os Decretos Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências, e 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.


Resolução SMF nº 3.163, de 18 de Junho de 2020 - DOM RJ 19/06/2020

Dispõe sobre operações de fiscalização das atividades que menciona.


Portaria F/CFE nº 136, de 18 de Junho de 2020 - DOM RJ 19/06/2020

Altera e acrescenta dispositivo à Portaria "N" F/CFE Nº 135, de 17 de junho de 2020, que convoca os fornecedores de produtos orgânicos que comercializem no município do Rio de Janeiro para fins de cadastramento, e dá outras providências.


Resolução SMF nº 3.162, de 16 de Junho de 2020 - DOM RJ 18/06/2020

Altera a Resolução SMF nº 2.965, de 26 de dezembro de 2017, que instituiu a Declaração Eletrônica de Serviços - Instituições Financeiras (Des-IF).


Portaria F/CFE nº 135, de 17 de Junho de 2020 - DOM RJ 18/06/2020

Convoca os fornecedores de produtos orgânicos que comercializem no município do Rio de Janeiro para fins de cadastramento, na forma que menciona.


Resolução SMS nº 4.444, de 16 de Junho de 2020 - DOM RJ 17/06/2020

Dispõe sobre a comunicação de início de fabricação de produtos dispensados de registro, pertinentes à área de alimentos, no Município do Rio de Janeiro.


Resolução PGM nº 1.002, de 10 de Junho de 2020 - DOM RJ 16/06/2020

Prorroga o prazo de validade das certidões de dívida ativa e dá outras providências.


Portaria "N" S/Subvisa nº 569, de 10 de Junho de 2020 - DOM RJ 15/06/2020

Institui, em caráter excepcional e temporário no decurso da pandemia de Covid-19, o plantão fiscal destinado ao acolhimento das noticiações da Guarda Municipal em face de infrações sanitárias constatadas por seus agentes, e dá outras providências.


Resolução Seop nº 54, de 10 de Junho de 2020 - DOM RJ 15/06/2020

Dispõe sobre a prorrogação da autorização de operação de veículos do serviço de transporte complementar estabelecida na Resolução SEOP "N" Nº 316, de 27 de maio de 2020.


Resolução SMTR nº 3.293, de 04 de Junho de 2020 - DOM RJ 15/06/2020

Dispõe sobre a integração do Serviço de Transporte Público Local - STPL com o Serviço de Transporte Metroviário.


Portaria F/CFE nº 134, de 10 de Junho de 2020 - DOM RJ 15/06/2020

Prorroga a suspensão de funcionamento das feiras de ambulantes, feiras especiais e de Feirartes do Município do Rio de Janeiro, em virtude da pandemia de COVID-19.


Decreto nº 59.496, de 08 de Junho de 2020 - DOM SP 09/06/2020

Regulamenta o artigo 53 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, bem como dispositivos das Leis nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, dispondo sobre o sistema de controle interno municipal, a organização e o funcionamento da Controladoria Geral do Município, a adoção de medidas administrativas para transparência e controle, e o Programa de Integridade e Boas Práticas, para a prevenção da corrupção.


Decreto nº 47.524, de 08 de Junho de 2020 - DOM RJ 09/06/2020

Altera os arts. 4º e 16, do Regulamento nº 19, do Anexo do Decreto nº 32.244, de 10 de maio de 2010, que revoga o Decreto nº 7.764 de 21 de junho de 1988 e dá nova redação ao Regulamento nº 19, aprovado pelo Decreto nº 29.881 de 18 de setembro de 2008.


Decreto nº 47.518, de 07 de Junho de 2020 - DOM RJ 08/06/2020

Altera o Decreto nº 14.327, de 01 de novembro de 1995, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, à Taxa de Iluminação Pública e à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, e o Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o Procedimento e o Processo Administrativo-Tributários, e dá outras providências.


Resolução SMS nº 4.425, de 05 de Junho de 2020 - DOM RJ 08/06/2020

Regulamenta, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade dos hospitais e das unidades de saúde da rede privada a fornecerem, diariamente, à Secretaria Municipal de Saúde, no ambiente virtual da Plataforma SMS-RIO, os dados numéricos sobre os mapas de leitos dedicados ao tratamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG/COVID-19).


Resolução SMTR nº 3.292, de 04 de Junho de 2020 - DOM RJ 05/06/2020

Estabelece critérios para retomada gradual e responsável das atividades de atendimento ao público pela Secretaria Municipal de Transportes - SMTR de acordo com o Plano de Reestruturação da Cidade do Rio de Janeiro em função dos impactos da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.


Decreto nº 47.489, de 02 de Junho de 2020 - DOM RJ 04/06/2020

Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.


Resolução SMS nº 4.424, de 03 de Junho de 2020 - DOM RJ 04/06/2020

Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19.


Decreto nº 47.489, de 02 de Junho de 2020 - DOM RJ 02/06/2020

Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.


Resolução SMTR nº 3.290, de 01 de Junho de 2020 - DOM RJ 02/06/2020

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos processuais de recursos relativos aos autos de infrações de trânsito.


Decreto nº 47.485, de 29 de Maio de 2020 - DOM RJ 01/06/2020

Altera o Decreto nº 38.363, de 11 de março de 2014, que aprova o novo regulamento do Serviço de Transporte de Escolares no Município do Rio de Janeiro e o respectivo código disciplinar.


Decreto nº 47.484, de 29 de Maio de 2020 - DOM RJ 01/06/2020

Altera a alínea "a", do § 1º, do art. 4º do Decreto Rio nº 47.421, de 8 de maio de 2020, que regulamenta a aplicação dos benefícios instituídos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 6.740 , de 08 de maio de 2020, no caso de créditos não inscritos em dívida ativa.


Resolução SMF nº 3.161, de 29 de Maio de 2020 - DOM RJ 01/06/2020

Disciplina a aplicação do disposto no Decreto RIO nº 47.422, de 8 de maio de 2020, que regulamenta a retomada do Programa Concilia Rio, autorizada pela Lei nº 6.740, de 8 de maio de 2020, no tocante aos créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências.


Resolução SMF nº 3.160, de 29 de Maio de 2020 - DOM RJ 01/06/2020

Regulamenta os arts. 2º a 4º e 6º do Decreto RIO nº 47.421, de 8 de maio de 2020, quanto à aplicação dos benefícios instituídos no art. 1º da Lei nº 6.740, de 8 de maio de 2020, no tocante aos créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo - TCL não inscritos em Dívida Ativa.


Resolução SMF nº 3.159, de 29 de Maio de 2020 - DOM RJ 01/06/2020

Dispõe sobre normas transitórias para o processo de inclusão predial desenvolvido no âmbito da Gerência de Visto Fiscal da Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas, como medida emergencial decorrente da pandemia do novo Coronavírus.


Resolução SMF nº 3.157, de 29 de Maio de 2020 - DOM RJ 01/06/2020

Altera a Tabela de Códigos de Receitas do ISS.


Portaria "N" GM/IG nº 231, de 29 de Maio de 2020 - DOM RJ 01/06/2020

Regulamenta o processo de constatação e noticiação de infrações sanitárias, em caráter excepcional, por agentes da Guarda Municipal, durante a vigência da situação de emergência no Município em face da pandemia de COVID-19.


Resolução PGM nº 1.001, de 29 de Maio de 2020 - DOM RJ 01/06/2020

Estabelece procedimentos e critérios relativos ao parcelamento de créditos inscritos em dívida ativa.


Portaria F/SUBTF nº 01, de 29 de Maio de 2020 - DOM RJ 01/06/2020

Dispõe sobre a operacionalização da aplicação do benefício de que trata o art. 5º do Decreto RIO nº 47.421, de 8 de maio de 2020.


Portaria F/CFE nº 132, de 28 de Maio de 2020 - DOM RJ 29/05/2020

Prorroga a suspensão de funcionamento das feiras de ambulantes, feiras especiais e de Feirartes do Município do Rio de Janeiro, em virtude da pandemia de COVID-19.


Portaria F/CFE nº 129, de 28 de Maio de 2020 - DOM RJ 29/05/2020

Altera o prazo de cadastramento de sociedades empresárias e empreendedores individuais que exerçam atividades de fornecimento de mercadorias, tabuleiros e demais equipamentos nas feiras livres, móveis e de produtos orgânicas do Município do Rio de Janeiro e revoga o art. 3º da Portaria "N" F/CFE nº 124, de 27 de abril de 2020.


Lei nº 6.745, de 27 de Maio de 2020 - DOM RJ 28/05/2020

Estabelece a Política de Concessão de Microcrédito aos grupos que menciona e dá outras providências.


Decreto nº 47.468, de 27 de Maio de 2020 - DOM RJ 28/05/2020

Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências.


Resolução Seop nº 316, de 27 de Maio de 2020 - DOM RJ 28/05/2020

Autoriza a operação de veículos do serviço de transporte complementar.


Portaria F/CFE nº 124, de 27 de Abril de 2020 - DOM RJ 27/05/2020

Convoca as sociedades empresárias e empreendedores individuais que exerçam as atividades de fornecimento de mercadorias, tabuleiros e demais equipamentos nas feiras livres, móveis e de produtos orgânicas do Município do Rio de Janeiro para cadastramento.


Decreto nº 47.439, de 21 de Maio de 2020 - DOM RJ 22/05/2020

Dispõe sobre a constatação e noticiação de infrações sanitárias, em caráter excepcional e temporário, por agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, durante a vigência da situação de emergência no Município em face da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.


Lei nº 6.744, de 20 de Maio de 2020 - DOM RJ 21/05/2020

Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de equipamento de proteção individual (EPI) aos empregados de postos autorizados de revenda de combustíveis e lojas de conveniências durante as medidas de combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.


Lei nº 6.742, de 20 de Maio de 2020 - DOM RJ 21/05/2020

Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município do Rio de Janeiro por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde durante o período de decretação de calamidade pública gerado pela pandemia de coronavírus.


Resolução PGM nº 998, de 18 de Maio de 2020 - DOM RJ 19/05/2020

Cria totens e regulamenta o atendimento remoto nas lojas e postos da Dívida Ativa, durante a Pandemia de Covid-19, e dá outras providências.


Decreto nº 47.431, de 19 de Maio de 2020 - DOM RJ 19/05/2020

Altera o Decreto Rio nº 47.424, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre vedações transitórias, em ressalva ao disposto no Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, altera o Decreto Rio nº 47.328, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.


Portaria F/CFE nº 127, de 14 de Março de 2020 - DOM RJ 18/05/2020

Prorroga a suspensão de funcionamento das feiras de ambulantes, feiras especiais e de Feirartes do Município do Rio de Janeiro, em virtude da pandemia de COVID-19.


Resolução SMU nº 70, de 14 de Maio de 2020 - DOM RJ 15/05/2020

Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito desta Secretaria acerca do regime de comparecimento ao trabalho em razão da Pandemia de Covid-19.


Decreto nº 47.429, de 15 de Março de 2020 - DOM RJ 15/05/2020

Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.


Lei nº 6.740, de 08 de Maio de 2020 - DOM RJ 11/05/2020

Estabelece incentivos e benefícios para o pagamento dos tributos municipais que menciona, considerando a crise econômica oriunda da pandemia do novo coronavírus.


Decreto nº 47.424, de 11 de Maio de 2020 - DOM RJ 11/05/2020

Dispõe sobre vedações transitórias, em ressalva ao disposto no Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, altera o Decreto Rio nº 47.328, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.


Decreto nº 47.422, de 08 de Maio de 2020 - DOM RJ 11/05/2020

Regulamenta, nos estritos casos que menciona, os arts. 3º e 4º da Lei nº 6.740, de 08 de maio de 2020, que autorizam a retomada do Programa Concilia Rio, criado pela Lei Municipal nº 5.854, de 27 de abril de 2015, com a redação vigente após a Lei nº 6.640, de 18 de setembro de 2019, no tocante aos créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa.


Decreto nº 47.421, de 08 de Maio de 2020 - DOM RJ 11/05/2020

Regulamenta a aplicação dos benefícios instituídos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 6.740 , de 8 de maio de 2020, no caso de créditos não inscritos em dívida ativa.


Decreto nº 47.419, de 08 de Maio de 2020 - DOM RJ 11/05/2020

Regulamenta a Lei nº 6.740 de 8 de maio de 2020, que estabelece incentivos e benefícios para o pagamento dos tributos municipais que menciona e retoma o Programa Concilia Rio, em relação aos créditos inscritos em Dívida Ativa.


Resolução SMTR nº 3.286, de 08 de Maio de 2020 - DOM RJ 11/05/2020

Dispõe sobre a alteração temporária dos serviços do Bus Rapid Transit - BRT e dá outras providências.


Portaria SUBTF/CIS nº 272, de 08 de Maio de 2020 - DOM RJ 11/05/2020

Altera dispositivos da Portaria F/SUBTF/CIS nº 207, de 03 de julho de 2012, que dispõe sobre cancelamento de guia de recolhimento do ISS, sobre cancelamento e substituição de NFS-e - NOTA CARIOCA e sobre a inclusão de créditos no Sistema da NOTA CARIOCA.


Lei nº 8.807, de 07 de Maio de 2020 - DOM RJ 08/05/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade de atendimento do serviço de delivery aos idosos.


Resolução SMS nº 4.396, de 07 de Maio de 2020 - DOM RJ 08/05/2020

Autoriza, excepcionalmente no ano de 2020, a participação de farmácias e drogarias em campanhas de imunização conforme relevância em saúde pública, na forma que menciona.


Portaria F/CFE nº 126, de 06 de Maio de 2020 - DOM RJ 08/05/2020

Suspende o funcionamento das feiras livres que especifica.


Resolução PGM nº 993, de 06 de Maio de 2020 - DOM RJ 07/05/2020

Prorroga o prazo de validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pela Dívida Ativa e dá outras providências.


Decreto nº 47.417, de 06 de Maio de 2020 - DOM RJ 07/05/2020

Dispõe sobre a veiculação de publicidade por meio de painéis eletrônicos que utilizem diodos emissores de luz - LED ou tecnologia similar no Município do Rio de Janeiro.


Resolução SMF nº 3.149, de 06 de Maio de 2020 - DOM RJ 07/05/2020

Altera a redação da Resolução SMF nº 3.138, de 26 de março de 2020, referente a operações de fiscalização dos órgãos da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, por força da situação de emergência na Cidade do Rio de Janeiro provocada pela pandemia do CoronavírusCovid-19.


Resolução SMF nº 3.148, de 05 de Maio de 2020 - DOM RJ 06/05/2020

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


Resolução SMTR nº 3.281, de 30 de Abril de 2020 - DOM RJ 04/05/2020

Fica estabelecido que, para fins da Resolução SMTR nº 3.276, de 28 de abril de 2020, o termo Frete engloba o Transporte Turístico.


Resolução SMAC nº 20, de 30 de Abril de 2020 - DOM RJ 04/05/2020

Dispõe sobre o estabelecimento de novos prazos para o Artigos 6º, da Resolução SMAC nº 14 de 19 de março de 2020 e dá outras providências.


Decreto nº 47.395, de 30 de Abril de 2020 - DOM RJ 30/04/2020

Torna sem efeito o Decreto Rio nº 47.394, de 29 de abril de 2020 e altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.


Decreto nº 47.394, de 29 de Abril de 2020 - DOM RJ 30/04/2020

Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.


Decreto nº 47.391, de 28 de Abril de 2020 - DOM RJ 29/04/2020

Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.


Resolução SMTR nº 3.276, de 28 de Abril de 2020 - DOM RJ 29/04/2020

Suspende o calendário de vistoria 2020 para os modais TAXI, SPPO, STPC, FRETE, TEC E STPL e dá outras providências.


Portaria "N" S/Subvisa nº 520, de 26 de Dezembro de 2019 - DOM RJ 28/04/2020

Divulga a atualização dos valores de Taxa de Licenciamento Sanitário, multa e preços públicos para o exercício de 2020.


Decreto nº 47.385, de 27 de Abril de 2020 - DOM RJ 28/04/2020

Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.


Portaria F/CFE nº 124, de 27 de Abril de 2020 - DOM RJ 28/04/2020

Convoca as sociedades empresárias e empreendedores individuais que exerçam as atividades de fornecimento de mercadorias, tabuleiros e demais equipamentos nas feiras livres, móveis e de produtos orgânicas do Município do Rio de Janeiro para cadastramento.


Resolução SMTR nº 3.274, de 22 de Abril de 2020 - DOM RJ 27/04/2020

Altera a redação do art. 4º das Resoluções SMTR nº 3022/2018, 3078/2019 3105/2019, 3117/2019, 3134/2019, 3147/2019, 3155/2019, 3170/2019, 3180/2019, 3185/2019, 3191/2019, 3197/2019, 3200/2019, 3203/2019, 3209/2019, 3210/2019 e 3212/2020, que regulamenta os procedimentos para requerimento do direito a autorização pelos motoristas auxiliares de táxi em cumprimento a Lei Complementar nº 159/2015.


Resolução SMTR nº 3.273, de 22 de Abril de 2020 - DOM RJ 27/04/2020

Altera a redação do inciso I, art. 1º das Resoluções SMTR nº 3022/2018, 3078/2019, 3105/2019, 3117/2019, 3134/2019, 3147/2019, 3155/2019, 3170/2019, 3180/2019, 3185/2019, 3191/2019, 3197/2019, 3200/2019, 3203/2019, 3209/2019, 3210/2019 e 3212/2020, que regulamenta os procedimentos para requerimento do direito a autorização pelos motoristas auxiliares de táxi em cumprimento a Lei Complementar nº 159/2015.


Decreto nº 47.381, de 22 de Abril de 2020 - DOM RJ 22/04/2020

Suspende temporariamente o funcionamento de feiras livres.


Resolução SMS nº 4.375, de 20 de Abril de 2020 - DOM RJ 22/04/2020

Dispõe sobre a comunicação de importação de produtos dispensados de registro, pertinentes à área de alimentos, no Município do Rio de Janeiro.


Portaria F/CFE nº 122, de 22 de Abril de 2020 - DOM RJ 22/04/2020

Suspende o fornecimento de mercadorias, tabuleiros e demais equipamentos nas feiras livres, móveis e de produtos orgânicas do Município do Rio de Janeiro.


Edital de Chamamento Público SES nº 01, de 22 de Abril de 2020 - DOM RJ 22/04/2020

Contratação de estabelecimentos de saúde privados interessados em participar do SUS, de forma complementar, na prestação de serviços de internação hospitalar em unidade de terapia intensiva adulto no âmbito das ações de enfrentamento ao COVID-19 no Município do Rio de Janeiro.


Resolução SMF nº 3.144, de 16 de Abril de 2020 - DOM RJ 17/04/2020

Dispõe sobre o indeferimento de Consultas Prévias de Local inativas no sistema Rio Mais Fácil Negócios por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, nos casos mencionados de interposição de recursos.


Resolução SMAC nº 17, de 16 de Abril de 2020 - DOM RJ 17/04/2020

Dispõe sobre o detalhamento, no âmbito do Licenciamento Ambiental, dos procedimentos do Artigo 8º da Resolução SMAC nº 14 , de 19 de março de 2020 e dá outras providências.


Decreto nº 47.374, de 14 de Abril de 2020 - DOM RJ 15/04/2020

Dispõe sobre a postergação do pagamento da Taxa de Licenciamento Sanitário - TLS - no ano de 2020, em razão da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.


Decreto nº 47.359, de 12 de Abril de 2020 - DOM RJ 13/04/2020

Altera dispositivos e acrescenta ANEXOS 1 e 2 ao Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.


Resolução SMS nº 4.360, de 08 de Abril de 2020 - DOM RJ 13/04/2020

Dispõe sobre medidas especiais de interesse sanitário, relativas ao funcionamento de mercados, supermercados e hortifruti, em razão da pandemia de COVID-19.


Decreto nº 47.358, de 09 de Abril de 2020 - DOM RJ 09/04/2020

Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.


Decreto nº 47.356, de 08 de Abril de 2020 - DOM RJ 08/04/2020

Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.


Resolução SMF nº 3.140, de 07 de Abril de 2020 - DOM RJ 08/04/2020

Procede a ajustes e correções na Resolução SMF nº 3.135 , de 24 de março de 2020 e regulamenta a aplicação do art. 22 , IV, do Decreto nº 14.602 , de 29 de fevereiro de 1996, para os casos que especifica.


Decreto nº 47.336, de 03 de Abril de 2020 - DOM RJ 07/04/2020

Acrescenta dispositivos ao Decreto Rio nº 47.296, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre o procedimento para credenciamento de estabelecimentos hoteleiros para hospedagem de idosos assintomáticos moradores de comunidades carentes visando prevenir a contaminação pelo novo Coronavírus - COVID-19 - e dá outras providências.


Portaria F/CFE nº 119, de 03 de Abril de 2020 - DOM RJ 07/04/2020

Prorroga a suspensão de atividades em feiras livres e móveis do Município do Rio de Janeiro, instituída através da Portaria "N" F/CFE nº 115, de em virtude da pandemia de COVID-19.


Decreto nº 47.338, de 05 de Abril de 2020 - DOM RJ 06/04/2020

Acrescenta dispositivos ao Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências.


Decreto nº 47.336, de 03 de Abril de 2020 - DOM RJ 06/04/2020

Acrescenta dispositivos ao Decreto Rio nº 47.296, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre o procedimento para credenciamento de estabelecimentos hoteleiros para hospedagem de idosos assintomáticos moradores de comunidades carentes visando prevenir a contaminação pelo novo Coronavírus - COVID-19 - e dá outras providências.


Portaria IHC/SUBCTO/CECS nº 23, de 01 de Abril de 2020 - DOM RJ 02/04/2020

Institui a obrigatoriedade de constar o número do telefone do tomador de serviços cemiteriais e funerários na Nota Fiscal Eletrônica-NFS.


Portaria F/CFE nº 118, de 01 de Abril de 2020 - DOM RJ 02/04/2020

Prorroga a suspensão de funcionamento das feiras de ambulantes, feiras especiais e de Feirartes do Município do Rio de Janeiro, prevista na Portaria "N" F/CFE nº 114, de 19 de março de 2020, em virtude da pandemia de COVID-19.


Resolução SME nº 195, de 31 de Março de 2020 - DOM RJ 01/04/2020

Regulamenta o Decreto Rio nº 47.329, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de supermercados para fornecimento de cestas básicas em decorrência da pandemia do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.


Portaria F/CFE nº 116, de 30 de Março de 2020 - DOM RJ 31/03/2020

Regula o funcionamento das feiras orgânicas da Cidade do Rio de Janeiro.


Decreto nº 47.329, de 27 de Março de 2020 - DOM RJ 30/03/2020

Dispõe sobre o credenciamento de supermercados para fornecimento de cestas básicas em decorrência da pandemia do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.


Resolução SMS nº 4.342, de 27 de Março de 2020 - DOM RJ 30/03/2020

Dispõe sobre as medidas especiais de interesse sanitário em razão da pandemia de COVID-19.


Decreto nº 47.311, de 27 de Março de 2020 - DOM 28/03/2020

Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.


Resolução SMF nº 3.138, de 26 de Março de 2020 - DOM RJ 27/03/2020

Dispõe sobre operações de fiscalização dos órgãos da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, nos termos da previsão dos arts. 1º, inciso XIII, 1º-A, 1º-D e 1º-E do Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, por força da situação de emergência na Cidade do Rio de Janeiro provocada pela pandemia do Coronavírus - COVID-19.


Portaria F/CFE nº 115, de 26 de Março de 2020 - DOM RJ 27/03/2020

Suspende atividades em feiras livres e móveis do Município do Rio de Janeiro, em virtude da pandemia de COVID-19.


Decreto nº 47.301, de 26 de Março de 2020 - DOM RJ 26/03/2020

Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.


Resolução SMTR nº 3.257, de 23 de Março de 2020 - DOM RJ 25/03/2020

Estabelece e autoriza a fixação de informativo para divulgação do desconto de 40% para os idosos nos veículos do Modal Táxi que forem se vacinar contra a gripe.


Resolução SMF nº 3.135, de 24 de Março de 2020 - DOM RJ 25/03/2020

Dispõe sobre o atendimento ao público pelos órgãos da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização e da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, por força da situação de emergência na Cidade do Rio de Janeiro provocada pela pandemia do novo Coronavírus.


Decreto nº 47.296, de 24 de Março de 2020 - DOM RJ 24/03/2020

Dispõe sobre o procedimento para credenciamento de estabelecimentos hoteleiros para hospedagem de idosos assintomáticos moradores de comunidades carentes visando prevenir a contaminação pelo novo Coronavírus - COVID-19 - e dá outras providências.


Decreto nº 47.285, de 23 de Março de 2020 - DOM RJ 23/03/2020

Acrescenta dispositivos ao Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.


Resolução SMAC nº 14, de 19 de Março de 2020 - DOM RJ 23/03/2020

Dispõe sobre medidas emergenciais, acerca do regime de comparecimento ao trabalho, prazos administrativos e atendimento ao público, funcionamento dos Parques Naturais Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC, em face da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências.


Resolução SMAC nº 14, de 19 de Março de 2020 - DOM RJ 23/03/2020

Dispõe sobre medidas emergenciais, acerca do regime de comparecimento ao trabalho, prazos administrativos e atendimento ao público, funcionamento dos Parques Naturais Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC, em face da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências.


Decreto nº 47.282, de 21 de Março de 2020 - DOM RJ 21/03/2020

Determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.


Resolução SMTR nº 3.254, de 19 de Março de 2020 - DOM RJ 20/03/2020

Dispõe sobre a suspensão das disposições sobre a circulação e a operação de carga e descarga de caminhões nas vias da cidade do Rio de Janeiro.


Resolução SMAC nº 13, de 19 de Março de 2020 - DOM RJ 20/03/2020

Dispõe sobre medidas emergenciais, acerca do regime de comparecimento ao trabalho, prazos administrativos e atendimento ao público, funcionamento dos Parques Naturais Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC, em face da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.


Decreto nº 47.264, de 17 de Março de 2020 - DOM RJ 18/03/2020

Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.


Resolução SMF nº 3.128, de 06 de Março de 2020 - DOM SP 09/03/2020

Altera a Resolução SMF nº 3.127, de 4 de março de 2020.


Resolução SMF nº 3.125, de 18 de Fevereiro de 2020 - DOM RJ 19/02/2020

Determina o cancelamento das inscrições municipais vinculadas a Alvarás de Autorização Provisória no Sistema de Informação de Atividades Econômicas (SINAE), nos termos do art. 67 do Decreto Rio nº 41.827, de 14 de junho de 2016.


Portaria SUBTF/CIS nº 270, de 17 de Fevereiro de 2020 - DOM RJ 18/02/2020

Altera o caput do artigo 3º da Portaria F/SUBTF/CIS nº 232, de 28 de outubro de 2015, que estabelece os documentos necessários para os procedimentos de concessão de certidões de situação fiscal e de baixa de inscrição.


Resolução SMF nº 3.123, de 14 de Fevereiro de 2020 - DOM RJ 17/02/2020

Dispõe sobre a aplicação do Decreto Rio nº 47.133, de 7 de fevereiro de 2020, referente ao disciplinamento da atividade de venda de caldo de cana e pastéis por comércio ambulante no Município do Rio de Janeiro.


Decreto nº 47.133, de 07 de Fevereiro de 2020 - DOM RJ 11/02/2020

Regulamenta o art. 45-A da Lei nº 1.876 , de 29 de junho de 1992, que dispõe sobre o comércio ambulante do Município do Rio de Janeiro, para disciplinar a exploração econômica de venda de caldo de cana e pastéis por comércio ambulante, e dá outras providências.


Portaria "F" SUBTF/CIS nº 269, de 04 de Fevereiro de 2020 - DOM RJ 05/02/2020

Altera a Portaria F/SUBTF/CIS nº 256, de 31 de julho de 2018, incluindo novos códigos na Tabela de Códigos de Serviços utilizados no sistema da NFS-e - NOTA CARIOCA.


Resolução SMC nº 09, de 31 de Janeiro de 2020 - DOM RJ 03/02/2020

Define o uso da Marca da Secretaria Municipal de Cultura-SMC, conforme o Manual de Aplicação nos casos relacionados à Lei Municipal nº 5.553/2013, que trata do Incentivo Fiscal de ISS em benefício da produção de projetos culturais, e demais projetos fomentados pela SMC.


Resolução SMF nº 3.119, de 29 de Janeiro de 2020 - DOM RJ 31/01/2020

Altera o art. 7º da Resolução nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA e dá outras providências.


Resolução SMTR nº 3.220, de 17 de Janeiro de 2020 - DOM RJ 21/01/2020

Estabelece normas relativas a vistoria dos veículos do serviço de transporte público de passageiros por ônibus do município do Rio de Janeiro (SPPO RJ) para o ano de 2020.


Resolução SMTR nº 3.215, de 15 de Janeiro de 2020 - DOM RJ 21/01/2020

Estabelece normas relativas a vistoria de todos os veículos de propriedade dos autorizatários do Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário "Cabritinho" - STPC, para o ano de 2020.


Resolução SMTR nº 3.218, de 15 de Janeiro de 2020 - DOE RJ 17/01/2020

Estabelece normas relativas a vistoria de todos os veículos de aluguel, de propriedade dos autorizatários do subsistema de Transporte Especial Complementar de Passageiro - TEC.


Resolução SMTR nº 3.216, de 15 de Janeiro de 2020 - DOM RJ 17/01/2020

Estabelece normas relativas a vistoria de todos os veículos de propriedade dos autorizatários autônomos cooperativados e de propriedade das empresas de transporte por fretamento para o ano de 2020.


Resolução SMTR nº 3.215, de 15 de Janeiro de 2020 - DOE RJ 17/01/2020

Estabelece normas relativas a vistoria de todos os veículos de propriedade dos autorizatários do Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário "Cabritinho" - STPC, para o ano de 2020.


Portaria SUBTF/CIS nº 268, de 14 de Janeiro de 2020 - DOM RJ 15/01/2020

Altera dispositivos da Portaria F/SUBTF/CIS nº 232, de 28 de outubro de 2015, que estabelece os documentos necessários para os procedimentos de concessão de certidões de situação fiscal e de baixa de inscrição.


Resolução SMTR nº 3.213, de 09 de Janeiro de 2020 - DOM RJ 10/01/2020

Estabelece normas relativas a vistoria dos veículos de propriedade dos autorizatários autônomos, das empresas de transporte escolar e estabelecimento de ensino, operadores do serviço de transporte público escolar, para o ano 2020.


Resolução SMAC nº 10, de 09 de Janeiro de 2020 - DOM RJ 10/01/2020

Estabelece as diretrizes para a emissão da Certidão Municipal de Inexigibilidade (CMI), através do Portal Carioca Digital.


Resolução SMF nº 3.116, de 06 de Janeiro de 2020 - DOM SP 08/01/2020

Orienta a aplicação do inciso V do art. 17 da Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006, que trata de hipótese de vedação ao ingresso no Simples Nacional.


Resolução SMF nº 3.116, de 06 de Janeiro de 2020 - DOM RJ 07/01/2020

Orienta a aplicação do inciso V do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata de hipótese de vedação ao ingresso no Simples Nacional.


Decreto nº 47.081, de 03 de Janeiro de 2020 - DOM RJ 06/01/2020

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2020.


Decreto nº 46.932, de 06 de Dezembro de 2019 - DOE RJ 09/12/2019

Altera o Decreto nº 46.564, de 1º de outubro de 2019, o qual regulamenta, nos estritos casos que menciona, a Lei nº 6.640, de 18 de setembro de 2019, que autoriza a retomada do Programa Concilia Rio, criado pela Lei Municipal nº 5.854, de 27 de abril de 2015, no tocante aos créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa.


Resolução SMF nº 3.107, de 19 de Novembro de 2019 - DOM RJ 21/11/2019

Autoriza o credenciamento de operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos e de outras receitas públicas do Município do Rio de Janeiro por cartões de crédito ou débito e dá outras providências.


Resolução SMF nº 3.104, de 08 de Novembro de 2019 - DOM RJ 11/11/2019

Revoga a Resolução SMF nº 2996, de 04.07.2018 e altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


Decreto nº 46.593, de 04 de Outubro de 2019 - DOM RJ 07/10/2019

Regulamenta, nos estritos casos que menciona, a Lei nº 6.640, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a retomada do Programa de Incentivo à Quitação de Débitos com o Município do Rio de Janeiro - Concilia Rio 2019.


Resolução SMF nº 3.095, de 02 de Outubro de 2019 - DOM RJ 03/10/2019

Dispõe sobre o exercício da atividade de comércio ambulante mediante o uso obrigatório do cartão de identificação Ambulante Legal, para fins de controle e ordenamento da atividade.


Portaria SMF nº 3.094, de 30 de Setembro de 2019 - DOM RJ 01/10/2019

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


Resolução SMF nº 3.093, de 26 de Setembro de 2019 - DOM RJ 30/09/2019

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


Lei nº 6.640, de 18 de Setembro de 2019 - DOM RJ 19/09/2019

Dispõe sobre a retomada do Programa de Incentivo à Quitação de Débitos com o Município do Rio de Janeiro - Concilia Rio 2019.


Decreto nº 46.507, de 18 de Setembro de 2019 - DOM RJ 19/09/2019

Regulamenta a Lei nº 6.640 de 18 de setembro de 2019 (retomada do Programa Concilia Rio), em relação aos créditos inscritos em Dívida Ativa.


Decreto nº 46.486, de 13 de Setembro de 2019 - DOM RJ 16/09/2019

Regulamenta o programa instituído pela Lei nº 6.365, de 30 de maio de 2018, de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência e recuperação judicial e dá outras providências.


Resolução SMF nº 3.082, de 14 de Agosto de 2019 - DOM RJ 15/08/2019

Dispõe sobre a forma de cadastramento de unidades não licenciadas pelo órgão urbanístico competente, na forma do § 8º do art. 71 do Decreto nº 14.327 , de 01 de novembro de 1995, incluído pelo Decreto nº 45.915 , de 02 de maio de 2019.


Resolução SMF nº 3.079, de 01 de Agosto de 2019 - DOM RJ 02/08/2019

Revoga a Resolução SMF nº 2996, de 04.07.2018 e altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


Resolução SMF nº 3.076, de 15 de Julho de 2019 - DOM RJ 17/07/2019

Altera a Resolução SMF nº 2.965, de 26 de dezembro de 2017, para estender o prazo para entrega da Declaração Eletrônica de Serviços - Instituições Financeiras (DES-IF).


Resolução SMF nº 3.074, de 04 de Julho de 2019 - DOM RJ 05/07/2019

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


Portaria SMF nº 3.072, de 12 de Junho de 2019 - DOM RJ 13/06/2019

Disciplina o fornecimento eletrônico de informações por pessoas jurídicas prestadoras de serviços para pessoas jurídicas tomadoras estabelecidas no Município do Rio de Janeiro com emissão de documento fiscal autorizado por outro município ou pelo Distrito Federal e os procedimentos a serem adotados em tal situação por esses tomadores, nos termos do Decreto nº 28.248, de 30 de julho de 2007, e revoga a Resolução SMF nº 2.515, de 30 de julho de 2007.


Resolução SMF nº 3.070, de 07 de Junho de 2019 - DOM RJ 10/06/2019

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


Resolução SMF nº 3.067, de 31 de Maio de 2019 - DOM RJ 03/06/2019

Dispõe sobre a imediata impressão de alvarás de estabelecimento mediante autodeclaração relativa ao pagamento da Taxa de Licença para Estabelecimento.


Resolução SMF nº 3.061, de 10 de Maio de 2019 - DOM RJ 14/05/2019

Altera dispositivos da Resolução SMF nº 2.694, de 29 de setembro de 2011, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro.


Decreto nº 45.914, de 02 de Maio de 2019 - DOM RJ 03/05/2019

Altera o Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o processo e o procedimento administrativo-tributários no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.


Lei nº 6.568, de 29 de Abril de 2019 - DOM RJ 30/04/2019

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município do Rio de Janeiro.


Resolução SMF nº 3.047, de 15 de Março de 2019 - DOM RJ 18/03/2019

Estabelece procedimentos e critérios relativos ao parcelamento de créditos tributários vencidos e não inscritos em dívida ativa referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo - TCL, nos termos do Decreto Rio nº 45.491, de 17 de dezembro de 2018.


Decreto nº 45.714, de 14 de Março de 2019 - DOM RJ 15/03/2019

Altera o Decreto nº 28.248, de 30 de julho de 2007, na forma que menciona.


Resolução SMF nº 3.046, de 28 de Fevereiro de 2019 - DOM RJ 07/03/2019

Dispõe sobre a verificação da autenticidade do documento de arrecadação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso - ITBI não inscrito em Dívida Ativa.


Decreto nº 45.653, de 06 de Fevereiro de 2019 - DOM RJ 07/02/2019

Procede a alterações no Decreto Rio nº 45.568, de 26 de dezembro de 2018, de modo a adequá-lo à Lei Estadual nº 8.217, de 10 de dezembro de 2018.


Resolução SMF nº 3.040, de 06 de Fevereiro de 2019 - DOM RJ 07/02/2019

Altera a Resolução SMF nº 2.965, de 26 de dezembro de 2017, para estender o prazo para entrega da Declaração Eletrônica de Serviços - Instituições Financeiras (DES-IF).


Lei nº 6.438, de 28 de Dezembro de 2018 - DOM RJ 03/01/2019

Altera a redação dos arts. 13 e 20 e acrescenta os arts. 12-A e 13-A na Lei nº 5.546, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.


Decreto nº 45.568, de 26 de Dezembro de 2018 - DOM RJ 28/12/2018

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos - CATRIM - do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2019.


Resolução SMF nº 3.024, de 23 de Novembro de 2018 - DOM RJ 26/11/2018

Altera o art. 10 , § 4º, da Resolução SMF nº 3.002 , de 15 de agosto de 2018, que Dispõe sobre o Processo Tributário Digital, instituído pelo Decreto Rio nº 44.799, de 24 de julho de 2018.


Decreto nº 45.088, de 19 de Setembro de 2018 - DOM RJ 20/09/2018

Regulamenta o artigo 6º da Lei nº 6.365, de 30 de maio de 2018, que autoriza a retomada do Programa Concilia Rio, em relação aos créditos não tributários relativos ao licenciamento ou legalização de obras mediante pagamento de contrapartida e dá outras providências.


Decreto nº 45.031, de 11 de Setembro de 2018 - DOM RJ 12/09/2018

Prorroga, por trinta dias, o prazo da suspensão temporária de que trata o Decreto nº 44.890, de 13 de agosto de 2018, que suspende, temporariamente, os efeitos dos Decretos nºs 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga na forma que menciona, e dá outras providências, e 43.970, de 17 de novembro de 2017, que altera o Decreto nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga.


Decreto nº 45.030, de 10 de Setembro de 2018 - DOM RJ 11/09/2018

Altera o Decreto nº 39.733, de 26 de janeiro de 2015, que regulamenta o procedimento e o processo administrativo tributário relativo ao Simples Nacional, no que se refere ao indeferimento da opção, à exclusão de ofício e à fiscalização.


Decreto nº 45.029, de 10 de Setembro de 2018 - DOM RJ 11/09/2018

Altera o art. 2º do Decreto RIO nº 40.668, de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de créditos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso, não inscritos em dívida ativa.


Resolução SMF nº 3.008, de 05 de Setembro de 2018 - DOM RJ 06/09/2018

Estabelece a marca de prioridade de que trata o inciso II do § 1º do art. 8º do Decreto Rio nº 44.800, de 24 de julho de 2018, que dispõe sobre a representação fiscal, ao Ministério Público, relativa aos ilícitos penais de natureza tributária.


Comunicado SMF nº s/nº, de 27 de Agosto de 2018 - DOM RJ 28/08/2018

Começa hoje agendamento on-line para serviços de ISS na Prefeitura do Rio.


Resolução SMF nº 3.006, de 23 de Agosto de 2018 - DOM RJ 28/08/2018

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


Resolução SMF nº 3.005, de 23 de Agosto de 2018 - DOM RJ 24/08/2018

Dispõe sobre procedimentos de atualização de dados cadastrais para efetivação do Programa Ambulante Legal, instituído pelo Decreto Rio nº 44.838, de 3 de agosto de 2018, e dá outras providências.


Resolução SMF nº 3.004, de 22 de Agosto de 2018 - DOM RJ 23/08/2018

Altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, e dá outras providências.


Resolução SMF nº 3.003, de 20 de Agosto de 2018 - DOM SP 21/08/2018

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados quanto ao pagamento da Taxa de Autorização de Publicidade antes da emissão da autorização.


Resolução SMF nº 3.001, de 13 de Agosto de 2018 - DOM RJ 14/08/2018

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


Decreto nº 44.833, de 01 de Agosto de 2018 - DOM RJ 02/08/2018

Regulamenta, nos estritos casos que menciona, o artigo 6º da Lei nº 6.365 , de 30 de maio de 2018, e dá outras providências.


Portaria "F" SUBTF/CIS nº 256, de 31 de Julho de 2018 - DOM RJ 01/08/2018

Dispõe sobre a tabela de códigos de serviços que devem ser utilizados no sistema da NFS-e - NOTA CARIOCA.


Portaria "F" SUBTF/CIS nº 255, de 26 de Julho de 2018 - DOM RJ 27/07/2018

Altera e revoga dispositivos da Portaria F/SUBTF/CIS nº 232, de 28 de outubro de 2015, que estabelece os documentos necessários para os procedimentos de concessão de certidões de situação fiscal e de baixa de inscrição.


Portaria "F" SUBTF/CIS nº 254, de 26 de Julho de 2018 - DOM RJ 27/07/2018

Altera e revoga dispositivos da Portaria F/SUBTF/CIS nº 237, de 09 de maio de 2016, que dispõe sobre o atendimento ao público no âmbito da Coordenadoria do ISS e Taxas.


Decreto nº 44.797, de 23 de Julho de 2018 - DOM RJ 24/07/2018

Altera o Decreto nº 32.250, de 11 de maio de 2010, que disciplina a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, instituída pela Lei nº 5.098, de 15 de outubro de 2009, e dá outras providências.


Resolução SMF nº 3.000, de 23 de Julho de 2018 - DOM RJ 24/07/2018

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


Resolução SMF nº 2.998, de 18 de Julho de 2018 - DOM RJ 19/07/2018

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


Decreto nº 44.720, de 09 de Julho de 2018 - DOM RJ 10/07/2018

Altera a redação dos arts. 22 e 25 do Decreto nº 14.602 , de 29 de fevereiro de 1996.


Decreto nº 44.699, de 04 de Julho de 2018 - DOM RJ 05/07/2018

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências.


Resolução SMF nº 2.996, de 04 de Julho de 2018 - DOM RJ 05/07/2018

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


Decreto nº 44.681, de 28 de Junho de 2018 - DOM RJ 29/06/2018

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de julho de 2018 e dá outras providências.


Decreto nº 44.640, de 19 de Junho de 2018 - DOM RJ 20/06/2018

Regulamenta a Lei nº 6.365, de 30 de maio de 2018, que institui programa de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência, recuperação judicial, insolvência civil ou risco de insolvência apurado com base no modelo de Kanitz a partir de demonstrações contábeis auditadas, institui o Fundo Especial da Administração Tributária e dá outras providências, em relação aos créditos inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências.


Decreto nº 44.639, de 19 de Junho de 2018 - DOM RJ 20/06/2018

Regulamenta, nos estritos casos que menciona, o art. 6º da Lei nº 6.365 , de 30 de maio de 2018, que institui programa de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência, recuperação judicial, insolvência civil ou risco de insolvência apurado com base no modelo de Kanitz a partir de demonstrações contábeis auditadas, institui o Fundo Especial da Administração Tributária e dá outras providências.


Resolução SMF nº 2.992, de 14 de Junho de 2018 - DOM RJ 15/06/2018

Delega competência ao titular da Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas para criação de novos códigos de serviços a serem utilizados no sistema da Nota Carioca e altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA.


Decreto nº 44.630, de 12 de Junho de 2018 - DOM RJ 13/06/2018

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências.


Resolução SMF nº 2.991, de 07 de Junho de 2018 - DOM RJ 08/06/2018

Dispõe sobre a não incidência do ITBI na transmissão de imóveis por extinção de pessoa jurídica ou desincorporação do patrimônio de pessoa jurídica.


Resolução SMF nº 2.990, de 07 de Junho de 2018 - DOM RJ 08/06/2018

Altera a Resolução SMF nº 2.965, de 26 de dezembro de 2017, para estender o prazo para entrega da Declaração Eletrônica de Serviços - Instituições Financeiras (DesIF).


Resolução SMF nº 2.987, de 17 de Maio de 2018 - DOM RJ 18/05/2018

Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA.


Decreto nº 44.391, de 06 de Abril de 2018 - DOM RJ 09/04/2018

Altera o Decreto nº 36.676, de 1º de janeiro de 2013, admitindo a utilização dos créditos de que trata exclusivamente para abatimento no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.


Resolução SMF nº 2.982, de 04 de Abril de 2018 - DOM RJ 05/04/2018

Regulamenta a confirmação de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 2º do Decreto nº 36.676 , de 1º de janeiro de 2013, e dá outras providências.


Decreto nº 44.318, de 16 de Março de 2018 - DOM RJ 19/03/2018

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de março de 2018 e dá outras providências.


Decreto nº 44.289, de 09 de Março de 2018 - DOM RJ 12/03/2018

Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.


Resolução SMF nº 2.974, de 29 de Janeiro de 2018 - DOM RJ 30/01/2018

Altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - Nota Carioca, estabelecendo nova hipótese de regime especial de emissão.


Lei nº 6.250, de 28 de Setembro de 2016 - DOM RJ 17/01/2018

Altera a alíquota padrão do ITBI, promove alterações e inserções de dispositivos relativos a IPTU e TCL, inclusive na planta genérica de valores - PGV de imóveis, e dá outras providências.


Resolução SMF nº 2.970, de 05 de Janeiro de 2018 - DOM RJ 08/01/2018

Altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA e dá outras providências.


Lei nº 6.307, de 28 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 05/01/2018

Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 - Código Tributário Municipal, para fins de atendimento ao disposto no art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.


Instrução Normativa SMF nº 28, de 02 de Janeiro de 2018 - DOM RJ 03/01/2018

Estabelece interpretação sobre fatos geradores e sujeitos ativo e passivo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, incidente sobre serviços de administração de fundos quaisquer.


Resolução SMF nº 2.966, de 02 de Janeiro de 2018 - DOM RJ 03/01/2018

Altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, estabelecendo novas hipóteses de regime especial de emissão e modificando a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2.


Lei nº 6.310, de 28 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 28/12/2017

Altera a Lei nº 3.720 , de 5 de março de 2004, revoga o inciso XIX do art. 12 da Lei nº 691 , de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências.


Lei nº 6.307, de 28 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 28/12/2017

Altera a Lei nº 691 , de 24 de dezembro de 1984 - Código Tributário Municipal, para fins de atendimento ao disposto no art. 8º-A da Lei Complementar nº 116 , de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.


Decreto nº 44.484, de 28 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 28/12/2017

Altera o Decreto nº 14.327, de 1º de novembro de 1995, que "Regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, à Taxa de Iluminação Pública e à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública".


Decreto nº 44.188, de 28 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 28/12/2017

Altera o Anexo I do Decreto nº 28.248 de 30 de julho de 2007, na forma que menciona.


Decreto nº 44.187, de 28 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 28/12/2017

Altera o Decreto nº 36.676, de 1º de janeiro de 2013.


Decreto nº 44.186, de 28 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 28/12/2017

Altera o Decreto nº 32.250, de 11 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - Nota Carioca - e dá outras providências".


Resolução SMF nº 2.965, de 26 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 28/12/2017

Institui a Declaração Eletrônica de Serviços - Instituições Financeiras (Des-IF), estabelece normas para a elaboração e apresentação dos arquivos, altera a Resolução SMF nº 1.897, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências.


Decreto nº 44.121, de 26 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 27/12/2017

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona.


Decreto nº 44.030, de 07 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 08/12/2017

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2018 e dá outras providências.


Decreto nº 44.029, de 07 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 08/12/2017

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas Fundiárias, em suas emissões especiais do exercício de 2018.


Decreto nº 44.028, de 07 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 08/12/2017

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo, para a emissão anual ordinária do exercício de 2018.


Resolução SMF nº 2.958, de 10 de Novembro de 2017 - DOM RJ 13/11/2017

Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA.


Decreto nº 43.291, de 09 de Novembro de 2017 - DOM RJ 09/11/2017

Regulamenta o pagamento com benefícios previsto nos arts. 2º e seguintes da Lei nº 6.264 , de 11 de outubro de 2017.


Lei nº 6.271, de 01 de Novembro de 2017 - DOM RJ 06/11/2017

Inclui o Dia da Consciência Jovem no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010.


Decreto nº 43.911, de 27 de Outubro de 2017 - DOM RJ 30/10/2017

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 3 de novembro de 2017 e dá outras providências.


Lei nº 6.264, de 11 de Outubro de 2017 - DOM RJ 16/10/2017

Institui alíquota específica e benefícios condicionados para pagamento de débitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS incidente sobre serviços prestados mediante cessão de direito de uso de dados sísmicos não exclusivos obtidos por Empresa de Aquisição de Dados - EAD, na forma da regulamentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou agência reguladora que a substitua.


Lei nº 6.263, de 11 de Outubro de 2017 - DOM RJ 16/10/2017

Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 - Código Tributário Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.


Lei nº 6.262, de 11 de Outubro de 2017 - DOM RJ 16/10/2017

Altera o art. 33 da Lei nº 691 , de 24 de dezembro de 1984.


Resolução SMF nº 2.957, de 11 de Outubro de 2017 - DOM RJ 16/10/2017

Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA.


Resolução SMF nº 2.956, de 11 de Outubro de 2017 - DOM RJ 16/10/2017

Orienta a interpretação e a aplicação da Lei Federal nº 13.352, de 27 de outubro de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.


Resolução SMF nº 2.955, de 11 de Outubro de 2017 - DOM RJ 16/10/2017

Altera dispositivos da Resolução SMF nº 2.694, de 29 de setembro de 2011, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro.


Decreto nº 43.782, de 02 de Outubro de 2017 - DOM RJ 03/10/2017

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2017 e dá outras providências.