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Decreto nº 45.088, de 19 de Setembro de 2018 - DOM RJ 20/09/2018

Regulamenta o artigo 6º da Lei nº 6.365, de 30 de maio de 2018, que autoriza a retomada do Programa Concilia Rio, em relação aos créditos não tributários relativos ao licenciamento ou legalização de obras mediante pagamento de contrapartida e dá outras providências.


Decreto nº 45.031, de 11 de Setembro de 2018 - DOM RJ 12/09/2018

Prorroga, por trinta dias, o prazo da suspensão temporária de que trata o Decreto nº 44.890, de 13 de agosto de 2018, que suspende, temporariamente, os efeitos dos Decretos nºs 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga na forma que menciona, e dá outras providências, e 43.970, de 17 de novembro de 2017, que altera o Decreto nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga.


Decreto nº 45.030, de 10 de Setembro de 2018 - DOM RJ 11/09/2018

Altera o Decreto nº 39.733, de 26 de janeiro de 2015, que regulamenta o procedimento e o processo administrativo tributário relativo ao Simples Nacional, no que se refere ao indeferimento da opção, à exclusão de ofício e à fiscalização.


Decreto nº 45.029, de 10 de Setembro de 2018 - DOM RJ 11/09/2018

Altera o art. 2º do Decreto RIO nº 40.668, de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de créditos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso, não inscritos em dívida ativa.


Resolução SMF nº 3.008, de 05 de Setembro de 2018 - DOM RJ 06/09/2018

Estabelece a marca de prioridade de que trata o inciso II do § 1º do art. 8º do Decreto Rio nº 44.800, de 24 de julho de 2018, que dispõe sobre a representação fiscal, ao Ministério Público, relativa aos ilícitos penais de natureza tributária.


Comunicado SMF nº s/nº, de 27 de Agosto de 2018 - DOM RJ 28/08/2018

Começa hoje agendamento on-line para serviços de ISS na Prefeitura do Rio.


Resolução SMF nº 3.006, de 23 de Agosto de 2018 - DOM RJ 28/08/2018

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


Resolução SMF nº 3.005, de 23 de Agosto de 2018 - DOM RJ 24/08/2018

Dispõe sobre procedimentos de atualização de dados cadastrais para efetivação do Programa Ambulante Legal, instituído pelo Decreto Rio nº 44.838, de 3 de agosto de 2018, e dá outras providências.


Resolução SMF nº 3.004, de 22 de Agosto de 2018 - DOM RJ 23/08/2018

Altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, e dá outras providências.


Resolução SMF nº 3.003, de 20 de Agosto de 2018 - DOM SP 21/08/2018

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados quanto ao pagamento da Taxa de Autorização de Publicidade antes da emissão da autorização.


Resolução SMF nº 3.001, de 13 de Agosto de 2018 - DOM RJ 14/08/2018

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


Decreto nº 44.833, de 01 de Agosto de 2018 - DOM RJ 02/08/2018

Regulamenta, nos estritos casos que menciona, o artigo 6º da Lei nº 6.365 , de 30 de maio de 2018, e dá outras providências.


Portaria "F" SUBTF/CIS nº 256, de 31 de Julho de 2018 - DOM RJ 01/08/2018

Dispõe sobre a tabela de códigos de serviços que devem ser utilizados no sistema da NFS-e - NOTA CARIOCA.


Portaria "F" SUBTF/CIS nº 255, de 26 de Julho de 2018 - DOM RJ 27/07/2018

Altera e revoga dispositivos da Portaria F/SUBTF/CIS nº 232, de 28 de outubro de 2015, que estabelece os documentos necessários para os procedimentos de concessão de certidões de situação fiscal e de baixa de inscrição.


Portaria "F" SUBTF/CIS nº 254, de 26 de Julho de 2018 - DOM RJ 27/07/2018

Altera e revoga dispositivos da Portaria F/SUBTF/CIS nº 237, de 09 de maio de 2016, que dispõe sobre o atendimento ao público no âmbito da Coordenadoria do ISS e Taxas.


Decreto nº 44.797, de 23 de Julho de 2018 - DOM RJ 24/07/2018

Altera o Decreto nº 32.250, de 11 de maio de 2010, que disciplina a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, instituída pela Lei nº 5.098, de 15 de outubro de 2009, e dá outras providências.


Resolução SMF nº 3.000, de 23 de Julho de 2018 - DOM RJ 24/07/2018

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


Resolução SMF nº 2.998, de 18 de Julho de 2018 - DOM RJ 19/07/2018

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


Decreto nº 44.720, de 09 de Julho de 2018 - DOM RJ 10/07/2018

Altera a redação dos arts. 22 e 25 do Decreto nº 14.602 , de 29 de fevereiro de 1996.


Decreto nº 44.699, de 04 de Julho de 2018 - DOM RJ 05/07/2018

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências.


Resolução SMF nº 2.996, de 04 de Julho de 2018 - DOM RJ 05/07/2018

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


Decreto nº 44.681, de 28 de Junho de 2018 - DOM RJ 29/06/2018

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de julho de 2018 e dá outras providências.


Decreto nº 44.640, de 19 de Junho de 2018 - DOM RJ 20/06/2018

Regulamenta a Lei nº 6.365, de 30 de maio de 2018, que institui programa de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência, recuperação judicial, insolvência civil ou risco de insolvência apurado com base no modelo de Kanitz a partir de demonstrações contábeis auditadas, institui o Fundo Especial da Administração Tributária e dá outras providências, em relação aos créditos inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências.


Decreto nº 44.639, de 19 de Junho de 2018 - DOM RJ 20/06/2018

Regulamenta, nos estritos casos que menciona, o art. 6º da Lei nº 6.365 , de 30 de maio de 2018, que institui programa de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência, recuperação judicial, insolvência civil ou risco de insolvência apurado com base no modelo de Kanitz a partir de demonstrações contábeis auditadas, institui o Fundo Especial da Administração Tributária e dá outras providências.


Resolução SMF nº 2.992, de 14 de Junho de 2018 - DOM RJ 15/06/2018

Delega competência ao titular da Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas para criação de novos códigos de serviços a serem utilizados no sistema da Nota Carioca e altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA.


Decreto nº 44.630, de 12 de Junho de 2018 - DOM RJ 13/06/2018

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências.


Resolução SMF nº 2.991, de 07 de Junho de 2018 - DOM RJ 08/06/2018

Dispõe sobre a não incidência do ITBI na transmissão de imóveis por extinção de pessoa jurídica ou desincorporação do patrimônio de pessoa jurídica.


Resolução SMF nº 2.990, de 07 de Junho de 2018 - DOM RJ 08/06/2018

Altera a Resolução SMF nº 2.965, de 26 de dezembro de 2017, para estender o prazo para entrega da Declaração Eletrônica de Serviços - Instituições Financeiras (DesIF).


Resolução SMF nº 2.987, de 17 de Maio de 2018 - DOM RJ 18/05/2018

Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA.


Decreto nº 44.391, de 06 de Abril de 2018 - DOM RJ 09/04/2018

Altera o Decreto nº 36.676, de 1º de janeiro de 2013, admitindo a utilização dos créditos de que trata exclusivamente para abatimento no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.


Resolução SMF nº 2.982, de 04 de Abril de 2018 - DOM RJ 05/04/2018

Regulamenta a confirmação de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 2º do Decreto nº 36.676 , de 1º de janeiro de 2013, e dá outras providências.


Decreto nº 44.318, de 16 de Março de 2018 - DOM RJ 19/03/2018

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de março de 2018 e dá outras providências.


Decreto nº 44.289, de 09 de Março de 2018 - DOM RJ 12/03/2018

Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.


Resolução SMF nº 2.974, de 29 de Janeiro de 2018 - DOM RJ 30/01/2018

Altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - Nota Carioca, estabelecendo nova hipótese de regime especial de emissão.


Lei nº 6.250, de 28 de Setembro de 2016 - DOM RJ 17/01/2018

Altera a alíquota padrão do ITBI, promove alterações e inserções de dispositivos relativos a IPTU e TCL, inclusive na planta genérica de valores - PGV de imóveis, e dá outras providências.


Resolução SMF nº 2.970, de 05 de Janeiro de 2018 - DOM RJ 08/01/2018

Altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA e dá outras providências.


Lei nº 6.307, de 28 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 05/01/2018

Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 - Código Tributário Municipal, para fins de atendimento ao disposto no art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.


Instrução Normativa SMF nº 28, de 02 de Janeiro de 2018 - DOM RJ 03/01/2018

Estabelece interpretação sobre fatos geradores e sujeitos ativo e passivo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, incidente sobre serviços de administração de fundos quaisquer.


Resolução SMF nº 2.966, de 02 de Janeiro de 2018 - DOM RJ 03/01/2018

Altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, estabelecendo novas hipóteses de regime especial de emissão e modificando a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2.


Lei nº 6.310, de 28 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 28/12/2017

Altera a Lei nº 3.720 , de 5 de março de 2004, revoga o inciso XIX do art. 12 da Lei nº 691 , de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências.


Lei nº 6.307, de 28 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 28/12/2017

Altera a Lei nº 691 , de 24 de dezembro de 1984 - Código Tributário Municipal, para fins de atendimento ao disposto no art. 8º-A da Lei Complementar nº 116 , de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.


Decreto nº 44.484, de 28 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 28/12/2017

Altera o Decreto nº 14.327, de 1º de novembro de 1995, que "Regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, à Taxa de Iluminação Pública e à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública".


Decreto nº 44.188, de 28 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 28/12/2017

Altera o Anexo I do Decreto nº 28.248 de 30 de julho de 2007, na forma que menciona.


Decreto nº 44.187, de 28 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 28/12/2017

Altera o Decreto nº 36.676, de 1º de janeiro de 2013.


Decreto nº 44.186, de 28 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 28/12/2017

Altera o Decreto nº 32.250, de 11 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - Nota Carioca - e dá outras providências".


Resolução SMF nº 2.965, de 26 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 28/12/2017

Institui a Declaração Eletrônica de Serviços - Instituições Financeiras (Des-IF), estabelece normas para a elaboração e apresentação dos arquivos, altera a Resolução SMF nº 1.897, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências.


Decreto nº 44.121, de 26 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 27/12/2017

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona.


Decreto nº 44.030, de 07 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 08/12/2017

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2018 e dá outras providências.


Decreto nº 44.029, de 07 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 08/12/2017

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas Fundiárias, em suas emissões especiais do exercício de 2018.


Decreto nº 44.028, de 07 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 08/12/2017

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo, para a emissão anual ordinária do exercício de 2018.


Resolução SMF nº 2.958, de 10 de Novembro de 2017 - DOM RJ 13/11/2017

Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA.


Decreto nº 43.291, de 09 de Novembro de 2017 - DOM RJ 09/11/2017

Regulamenta o pagamento com benefícios previsto nos arts. 2º e seguintes da Lei nº 6.264 , de 11 de outubro de 2017.


Lei nº 6.271, de 01 de Novembro de 2017 - DOM RJ 06/11/2017

Inclui o Dia da Consciência Jovem no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010.


Decreto nº 43.911, de 27 de Outubro de 2017 - DOM RJ 30/10/2017

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 3 de novembro de 2017 e dá outras providências.


Lei nº 6.264, de 11 de Outubro de 2017 - DOM RJ 16/10/2017

Institui alíquota específica e benefícios condicionados para pagamento de débitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS incidente sobre serviços prestados mediante cessão de direito de uso de dados sísmicos não exclusivos obtidos por Empresa de Aquisição de Dados - EAD, na forma da regulamentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou agência reguladora que a substitua.


Lei nº 6.263, de 11 de Outubro de 2017 - DOM RJ 16/10/2017

Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 - Código Tributário Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.


Lei nº 6.262, de 11 de Outubro de 2017 - DOM RJ 16/10/2017

Altera o art. 33 da Lei nº 691 , de 24 de dezembro de 1984.


Resolução SMF nº 2.957, de 11 de Outubro de 2017 - DOM RJ 16/10/2017

Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA.


Resolução SMF nº 2.956, de 11 de Outubro de 2017 - DOM RJ 16/10/2017

Orienta a interpretação e a aplicação da Lei Federal nº 13.352, de 27 de outubro de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.


Resolução SMF nº 2.955, de 11 de Outubro de 2017 - DOM RJ 16/10/2017

Altera dispositivos da Resolução SMF nº 2.694, de 29 de setembro de 2011, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro.


Decreto nº 43.782, de 02 de Outubro de 2017 - DOM RJ 03/10/2017

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2017 e dá outras providências.