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Decreto nº 44.030, de 07 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 08/12/2017

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2018 e dá outras providências.


Decreto nº 44.029, de 07 de Dezembro de 2017 - DOM RJ 08/12/2017

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas Fundiárias, em suas emissões especiais do exercício de 2018.


Decreto nº 44.028, de 07 de Dezembro de 2017 - DOM SP 08/12/2017

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo, para a emissão anual ordinária do exercício de 2018.


Resolução SMF nº 2.958, de 10 de Novembro de 2017 - DOM RJ 13/11/2017

Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA.


Decreto nº 43.291, de 09 de Novembro de 2017 - DOM RJ 09/11/2017

Regulamenta o pagamento com benefícios previsto nos arts. 2º e seguintes da Lei nº 6.264 , de 11 de outubro de 2017.


Lei nº 6.271, de 01 de Novembro de 2017 - DOM RJ 06/11/2017

Inclui o Dia da Consciência Jovem no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010.


Decreto nº 43.911, de 27 de Outubro de 2017 - DOM RJ 30/10/2017

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 3 de novembro de 2017 e dá outras providências.


Lei nº 6.264, de 11 de Outubro de 2017 - DOM RJ 16/10/2017

Institui alíquota específica e benefícios condicionados para pagamento de débitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS incidente sobre serviços prestados mediante cessão de direito de uso de dados sísmicos não exclusivos obtidos por Empresa de Aquisição de Dados - EAD, na forma da regulamentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou agência reguladora que a substitua.


Lei nº 6.263, de 11 de Outubro de 2017 - DOM RJ 16/10/2017

Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 - Código Tributário Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.


Lei nº 6.262, de 11 de Outubro de 2017 - DOM RJ 16/10/2017

Altera o art. 33 da Lei nº 691 , de 24 de dezembro de 1984.


Resolução SMF nº 2.957, de 11 de Outubro de 2017 - DOM RJ 16/10/2017

Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA.


Resolução SMF nº 2.956, de 11 de Outubro de 2017 - DOM RJ 16/10/2017

Orienta a interpretação e a aplicação da Lei Federal nº 13.352, de 27 de outubro de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.


Resolução SMF nº 2.955, de 11 de Outubro de 2017 - DOM RJ 16/10/2017

Altera dispositivos da Resolução SMF nº 2.694, de 29 de setembro de 2011, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro.


Decreto nº 43.782, de 02 de Outubro de 2017 - DOM RJ 03/10/2017

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2017 e dá outras providências.