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Piso Estadual / Lei


Lei nº 8.315, de 19 de Março de 2019 - DOE RJ 20/03/2019

Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona, e estabelece outras providências.


Lei nº 7.898, de 25 de Maio de 2018 - DOE RJ 28/05/2018 - Derrubada de Veto

Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona, e estabelece outras providências.


Lei nº 7.898, de 07 de Março de 2018 - DOE RJ 08/03/2018

Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona, e estabelece outras providências.


Lei nº 7.530, de 09 de Março de 2017 - DOE RJ 09/03/2017

Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.