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Outras Normas / Portaria SUAR


Portaria SUAR nº 34, de 23 de Dezembro de 2019 - DOE RJ 24/12/2019

Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/1996 para o exercício de 2020.


Portaria SUAR nº 33, de 24 de Dezembro de 2019 - DOE RJ 24/12/2019

Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2020.


Portaria SUAR nº 27, de 23 de Novembro de 2019 - DOE RJ 24/07/2019

Divulga os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do ITD, previstos no art. 20 da Resolução SEFAZ nº 182/2017 .


Portaria SUAR nº 24, de 26 de Dezembro de 2018 - DOE RJ 27/12/2018

Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2019.


Portaria SUAR nº 19, de 26 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 28/12/2017

Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2018.